Processo 222853/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/05/2004 10:30
Autuado em 24/05/2004 10:30
Oficio de encaminhamento 030/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1321/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1321/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1321/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
05/04/2006 18:04 do Protocolo nº 82504/06, referente termo de recibimento de obra
22/03/2005 11:28 do Protocolo nº 102924/05, referente juntada de documentos.
17/12/2004 09:47 do Protocolo nº 495124/04, referente atendimento à Instrução5931/04-DRC/CAS (fls.35 a 225).
10/12/2004 16:17 do Protocolo nº 481751/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1321/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2006 15:55 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 13:37 S2C  
28/06/2006 15:15 DG  
19/06/2006 09:41 GCAML  
22/05/2006 11:15 SMPjTC Parecer nº 10201/2006 - aprovação com ressalva
13/04/2006 13:56 DAT Instrução nº 3543/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
03/04/2006 17:04 GCAML  
30/03/2006 15:38 DAT  
22/03/2006 09:02 DP  
10/11/2005 09:26 DAT Informação nº 146/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de Relator.
22/03/2005 11:40 DAT Instrução nº 5520/2005 - Pelo notificação do Município.
13/01/2005 10:08 SMPjTC  
14/12/2004 17:37 DAT Instrução nº 139/2005 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
27/10/2004 11:30 DG  
24/05/2004 10:29 DAT Instrução nº 5931/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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